1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o FileUp (fileup.com.br), você, doravante denominado "Usuário", concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes Termos regem o acesso e o uso de todas as funcionalidades oferecidas pelo FileUp, incluindo o armazenamento, a organização, a visualização e o gerenciamento de arquivos por usuários cadastrados.
2. Descrição do Serviço
O FileUp é um serviço online de armazenamento e organização de arquivos em nuvem, que permite ao Usuário enviar, guardar, organizar e acessar imagens, vídeos, documentos, planilhas, apresentações e arquivos compactados em um só lugar, de qualquer dispositivo. O serviço é oferecido nas seguintes modalidades:
- Plano Beta (Gratuito): 1 GB de armazenamento, com uploads de até 10 MB por arquivo e até 20 arquivos por envio.
- Planos Pro e Ultra (Pagos): 10 GB e 30 GB de armazenamento, respectivamente. Durante a fase beta, os planos pagos podem ainda não estar disponíveis para contratação, sendo comercializados apenas quando devidamente anunciado na plataforma.
O FileUp encontra-se em fase Beta. Isso significa que funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, e que eventuais instabilidades podem ocorrer.
3. Cadastro de Usuário e Segurança da Conta
O cadastro é obrigatório para utilizar o serviço. Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer:
- Nome completo (ou um nome de usuário/apelido).
- Endereço de e-mail válido.
- Senha de acesso.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O FileUp não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação. É vedado criar contas de forma automatizada, fraudulenta ou com o objetivo de obter vantagens indevidas sobre limites e cotas de armazenamento.
4. Planos, Armazenamento e Limites
O FileUp disponibiliza um plano gratuito e planos pagos, com diferentes limites de armazenamento. Atualmente vigoram os seguintes limites técnicos:
- Tamanho máximo de 10 MB por arquivo enviado.
- Até 20 arquivos por envio (lote).
- Pastas ilimitadas.
- Retenção de arquivos na lixeira por 30 dias.
O Usuário é responsável por monitorar o uso do seu espaço de armazenamento. Ao atingir o limite do seu plano, novos envios poderão ser bloqueados até que o Usuário exclua arquivos ou faça upgrade de plano. Os limites, preços e características dos planos podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação na própria plataforma.
5. Uso Aceitável e Conteúdo Proibido
Você concorda em não utilizar o FileUp para armazenar, transmitir, disponibilizar ou compartilhar arquivos que envolvam, promovam ou contenham:
- Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ameaçador, obsceno, abusivo ou odioso.
- Pornografia, conteúdo adulto, exploração sexual ou qualquer material envolvendo menores de idade.
- Conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros, incluindo cópias não autorizadas de softwares, músicas, filmes, livros, cursos e similares (pirataria).
- Arquivos do tipo torrent, trackers, magnet links ou qualquer material destinado à distribuição não autorizada de conteúdo.
- Software malicioso, vírus, ransomware, malware, phishing, keyloggers, exploits ou qualquer código destinado a danificar, espionar ou obter acesso não autorizado a sistemas.
- Conteúdo de spam, correntes, promoção de esquemas de pirâmide, golpes ou marketing enganoso.
- Conteúdo que viole a privacidade de terceiros ou que contenha dados pessoais coletados sem o devido consentimento.
- Conteúdo que viole qualquer legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O FileUp reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover, bloquear, desativar ou deletar qualquer arquivo, pasta ou conta que viole estes termos, sem aviso prévio.
6. Segurança, Análise e Remoção de Arquivos
O FileUp utiliza sistemas automatizados e manuais de segurança para analisar continuamente os arquivos armazenados, com o objetivo de proteger a plataforma e seus usuários. Ao utilizar o serviço, o Usuário declara estar ciente e concorda que:
- Arquivos considerados maliciosos, suspeitos ou em desacordo com estes Termos poderão ser removidos, bloqueados ou excluídos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
- O FileUp poderá suspender ou encerrar contas reincidentes ou flagradas em violação grave destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
- O FileUp poderá cooperar com autoridades competentes, fornecendo informações e dados armazenados quando devidamente requisitado por ordem judicial ou legal.
7. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual
O Usuário retém integralmente a propriedade e a responsabilidade sobre os arquivos que envia e armazena no FileUp. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
O Usuário concede ao FileUp uma licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, processar, transmitir e exibir seus arquivos exclusivamente com a finalidade de operar e prestar o serviço contratado. Todos os elementos da plataforma — código-fonte, design, marca, layout, tecnologia e funcionalidades — são propriedade exclusiva do FileUp e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
8. Lixeira e Exclusão de Arquivos
Arquivos excluídos pelo Usuário permanecem na lixeira por até 30 (trinta) dias, podendo ser restaurados nesse período. Após esse prazo, os arquivos são permanentemente removidos e não poderão ser recuperados pelo Usuário. O FileUp não se responsabiliza por arquivos excluídos definitivamente, sendo recomendável que o Usuário mantenha cópias de segurança (backup) de seus dados importantes.
9. Limitação de Responsabilidade e Garantias
O serviço FileUp é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos:
- Disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da plataforma.
- Ausência total de falhas, perdas de dados ou interrupções de armazenamento.
- Preservação permanente e definitiva dos arquivos armazenados.
O FileUp não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, da perda de arquivos, da remoção de conteúdo que viole estes Termos ou de falhas de terceiros.
10. Modificações do Serviço e Termos
O FileUp se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente durante a fase Beta. Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
11. Disposições Finais
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos estará sujeita à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca da Capital do Estado onde a empresa está sediada.
Contato para dúvidas sobre os Termos de Uso: legal@fileup.com.br
Data da Última Atualização: 18/09/2026.